A
ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma
liminar (de maneira provisória) nesta terça-feira (13) suspendendo o
rito de um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma
Rousseff na Câmara dos Deputados. A regra foi definida em setembro pelo
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A ministra acatou o pedido do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB –
MA), que protocolou na semana passada um mandado de segurança tentando
impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a
presidente. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com
recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite o pedido.
Rosa Weber acompanha o ministro Teori Zavascki, relator em um
primeiro mandado de segurança de mesmo teor, deferido também nesta
terça, feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Outro deputado da base
governista, o petista Paulo Teixeira (SP), também acionou o STF para
barrar o avanço dos processos de impedimento na Câmara.
As medidas têm como base o fato de Cunha ter declarado que recorrerá
ao regimento interno da Casa para definir o rito processual de uma
possível discussão de impeachment.FONTE:ROBSON PIRES
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