quarta-feira, 7 de outubro de 2015

GETÚLIO RÊGO SE DIZ PREOCUPADO COM REPERCUSSÃO SOBRE PROJETO DO GOVERNO DO ESTADO PARA AUMENTO DE IMPOSTOS



O projeto de ajuste fiscal volta ao debate no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (07), desta vez com o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que se diz preocupado com a repercussão sobre o reajuste da carga tributária no Rio Grande do Norte.

"Não é aumentando imposto que vamos resolver o problema da crise. Por onde passo tenho recebido manifestações de preocupações, principalmente dos especialistas em economia", disse Getúlio.

Sobre o fato de outros estados aprovarem o projeto, o parlamentar destacou que é preciso seguir os caminhos dos bons exemplos e que o país vive uma crise sem precedentes, agregada à dificuldade política. 

"A população vem sendo surpreendida por medidas que impõem sacrifícios crescentes à sociedade no dia a dia, seja na dificuldade de ocupar um emprego ou de honrar compromissos assumidos", ressaltou.

Getúlio Rêgo falou ainda que os ajustes fiscais refletem na menor capacidade de consumo.

POR QUESTÕES DE SEGURANÇA, JUSTIÇA DETERMINA TRANSFERÊNCIA DO EX- GOVERNADOR FERNANDO FREIRE PARA O CDP DE APODI



Devido à morte de um preso na manhã de ontem (06) em Alcaçuz, na manhã desta quarta-feira (07), a Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) conseguiu a autorização para levar o ex-governador Fernando Freire para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Apodi, localizado na região Oeste do estado.

O motivo da escolha do CDP de Apodi é que a unidade é considerada tranquila e tem uma estrutura nova. Na unidade prisional, Fernando Freire permanecerá em cela separada dos demais detentos.

Fernando Freire foi condenado a mais de 100 anos de prisão por vários tipos de crimes praticados na época que era governador do Rio Grande do Norte.

Na noite desta terça-feira (06), Freire recebeu alta médica do Hospital São Lucas, em Natal, onde esteve internado desde o dia 25 de setembro, mesmo dia em que seria transferido para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ANALISA CONTAS DE DILMA  NESTA QUARTA- FEIRA



O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (7) as contas do governo federal de 2014. Entre as irregularidades apontadas pela corte estão as chamadas "pedaladas fiscais", que são manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na véspera ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento, mas ainda não há resposta da corte.

O parecer do tribunal será encaminhado ao Congresso, que tem a palavra final sobre as contas. A análise do TCU, portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares, mas uma eventual rejeição poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Depois de o TCU decidir se recomenda a reprovação ou aprovação das contas de Dilma, o parecer tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o caso.

Se as contas do governo forem realmente rejeitadas nessas votações, isso poderá ser usado como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que ela feriu a Lei Orçamentária e, portanto, cometeu crime de responsabilidade.FONTE:PAUFERRENSE

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