O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve abrir hoje investigação contra a campanha da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
A decisão atende a um pedido do PSDB, que pretende esquadrinhar
as contas das eleições de 2014 referentes à chapa presidencial para
saber se houve desvio de recursos da Petrobras para a campanha.
É a primeira vez que a corte abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um presidente empossado.
O instrumento está previsto na Constituição mas nunca foi usado. A
única tentativa tinha sido a de discutir, em 2011, se Dilma poderia
presidir o Brasil já que havia uma “suspeita” de que ela era búlgara (a
presidente é brasileira nata).
A Folha apurou que o placar hoje será desfavorável ao governo,
com ao menos quatro dos sete magistrados votando pela abertura das
contas. Será a primeira vez que o tribunal decidirá que um presidente e
um vice já empossados sofram uma devassa tão grande em suas contas
eleitorais.A investigação poderá, por exemplo, compartilhar provas com
outros tribunais. Isso significa que depoimentos prestados por delatores
na Operação Lava Jato poderão ser examinados pelos ministros do TSE e
incluídos entre os elementos que constituiriam evidências ou provas de
que a campanha de Dilma e Temer usou recursos obtidos de forma
irregular.
JUIZ QUER SABER POR QUÊ EX - GOVERNADOR DO RN CONDENADO NÃO ESTÁ NA CADEIA
G1/RN
– O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar
dos Santos, deu prazo de dois dias para que a Polícia Militar do Rio
Grande do Norte apresente documentação médica que esclareça o motivo de o
ex-governador Fernando Freire, condenado por crime de peculato (desvio
de recursos públicos), ainda não estar na Penitenciária Estadual de
Alcaçuz, conforme decisão do próprio magistrado.
Caso não ocorra essa justificativa, Baltazar também deu dois dias
para que a PM cumpra a determinação e leve o ex-governador para o
presídio. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5) no site do
Tribunal de Justiça do Estado. A assessoria de comunicação da PM
informou que o comandante ainda não foi notificado.
Fernando Freire, que tem 61 anos, está internado no Hospital São
Lucas, em Natal, desde que passou mal em 25 de setembro, dia em que
seria transferido para Alcaçuz, o maior presídio do estado. Até então o
ex-governador estava detido no quartel do Comando Geral da PM.
“A questão é que eu só fui informado que ele (Fernando Freire) ficou
internado, mas não sei da real necessidade disso. Assim, hospitalizado,
configura-se uma situação de prisão domiciliar, que só é possível com
uma justificativa. É isso o que estou querendo, um documento que
explique o que impede de o ex-governador deixar o hospital. Doente por
doente, o estado tem mais de 2 mil presos nessa situação”, ressaltou
Baltazar. Fonte: Robson Pires
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