O STF (Supremo Tribunal Federal) homologou o acordo de delação
premiada feito pelo lobista ligado ao PMDB Fernando Soares, conhecido
como Fernando Baiano, com a PGR (Procuradoria Geral da República). Com
isso, Baiano, que está preso desde novembro de 2014 em Curitiba (PR),
será liberado em 18 de novembro e seguirá para sua casa, no Rio de
Janeiro, onde cumprirá um ano de pena em regime domiciliar fechado com
tornozeleira eletrônica. Em 2016, irá para o regime domiciliar
semiaberto, ainda com tornozeleira, e em 2017 para o semiaberto com
possibilidade de não utilizar o equipamento.
Na colaboração ficou acordado que o lobista perderá o valor de R$ 8,5
milhões que foi bloqueado de sua conta quando foi preso na Operação
Lava Jato. Ele será parte da multa que o Baiano se comprometeu a pagar
na colaboração premiada. Além disso, o lobista desembolsará mais R$ 5
milhões e uma casa que tem em Trancoso, no litoral baiano.
No seu acordo de delação premiada, Baiano relatou que o pecuarista
José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, procurouo para
resolver problemas de dívidas do PT na campanha de 2006. O Banco Schahin
fez um empréstimo de R$ 6 milhões ao pecuarista para resolver o débito.
Contratos assinados pela diretoria internacional da Petrobras com a
Schahin serviram para compensar o empréstimo, segundo relato de
investigadores que ouviram os depoimentos de Baiano.
PROCURADOR DA LAVA- JATO DIZ QUE PROPINA CHEGA A R$ 10 BILHÕES
O
esquema de pagamento de propinas na Petrobras e em outras estatais,
investigado no âmbito da Operação Lava-jato, chega a R$ 10 bilhões. Mas o
valor pode passar de R$ 20 bilhões se for incluído no cálculo, além das
propinas, os desvios referentes a contratos com fornecedores e os
negócios superfaturados, disse nesta sexta-feira o procurador Deltan
Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF). “Essa é uma estimativa”,
ressaltou o procurador.
Dallagnol disse que sua estimativa se baseia em um contrato entre a
Petrobras e a Camargo Corrêa, no valor de R$ 1,5 bilhão. Só o
superfaturamento nesse contrato chegou a R$ 600 milhões, conforme
acrescentou. De acordo com o procurador, na Petrobras, o valor de
propina “envolveu mais de R$ 6,2 bilhões.
PALESTRA DO MINISTRO DELGADO MARCA INÍCIO DA PÓS- GRADUAÇÃO DA ASSEMBLEIA E JUSTIÇA FEDERAL
Dentro das ações de valorização dos servidores, a Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte deu início na noite desta sexta-feira
(9) ao curso de pós-graduação de Direito Processual Civil em parceria
com a ESMAFE, Escola de Magistratura da Justiça Federal. A aula
inaugural aconteceu na sede da Justiça Federal e contou com a palestra
de ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto
Delgado.
Dos 50 alunos aprovados para o curso, 35 são servidores do Poder
Legislativo estadual e 15 da Justiça. De acordo com o diretor do
Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), Carlos Russo, o convênio
firmado entre as duas instituições possibilitará a qualificação dos
servidores na prática jurídica. “O novo código Civil entra em vigor em
2016 e é preciso que nossos servidores estejam preparados para enfrentar
essa nova realidade”, disse.
Com duração de 2 anos, o curso terá certificação do ILP e vai
utilizar o corpo docente e estrutura da ESMAFE. “Essa é uma parceria que
todos saem ganhando. A Assembleia e a Justiça Federal estão unidos pelo
conhecimento e pela educação”, afirma Marco Bruno, juiz federal.
Para o ex-ministro José Augusto Delgado, este é um bom exemplo de
união de poderes. Na palestra, ele passou aos estudantes sua experiência
como jurista e a importância da busca pelo conhecimento. Servidor da
área jurídica da Assembleia, o advogado Carlos Augusto Barreto destacou a
importância do curso para o aprimoramento do trabalho legislativo.
“Esta é uma oportunidade única que está sendo proporcionada aos
servidores”, comemorou.FONTE:ROBSON PIRES
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