As articulações que estavam sendo feitas no Estado
norteadas pela criação do partido Mobilização Democrática, que
resultaria da fusão do PMN com o PPS, estão suspensas. A exemplo do que
acontece em todo o país, líderes políticos das duas legendas que
pretendem se unir adiaram as negociações. Eles aguardam a resposta de
uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral. O questionamento, que
tem como relator o ministro Dias Toffoli, é buscando saber o
entendimento da Corte se a fusão de um partido traz os efeitos
semelhantes à criação de uma nova legenda, ou seja, uma janela
partidária tanto para saída e entrada de filiados, sem a punição com a
perda de mandato.
A motivação da consulta feita ao TSE é o entendimento de alguns
juristas de que a fusão de dois partidos pode levar filiados a deixarem
as legendas criadas sem perderem mandato, mas, pelo fato de ser uma
união de duas legendas, quem ingressasse no novo partido estaria
passível da punição por infidelidade partidária.
“O processo político entre os dois partidos está consumado. O
problema é a interpretação que o Tribunal Superior Eleitoral dará e
estamos aguardando”, analisou o presidente estadual do PPS, Wober
Júnior. Ele afirmou que se o entendimento do TSE for barrando o ingresso
de filiados no novo partido, deixando-os passíveis de infidelidade
partidária, “seria péssimo tanto para o PMN quanto para o PPS”.
CÂMARA E SENADO APRESENTA PROPOSTA QUE REGULAMENTA LEI DO CONCURSO
Três
anos depois da apresentação da primeira proposta, os senadores da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram hoje (19) o
texto que regulamenta a realização de concursos públicos pelo governo
federal. O substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e aprovado por todos os parlamentares do
colegiado estabelece, por exemplo, que as inscrições não podem custar
mais que 3% do valor da remuneração inicial a ser paga para o candidato
nomeado.
O projeto que cria a Lei Geral dos Concursos também define critérios
de correção de provas, punições – em caso de quebra de sigilo e venda de
gabarito, e inclui a proibição, já definida pela Justiça, de concursos
realizados apenas para preenchimento de cadastro de reservas.
Tags:concursos
Ministro da Justiça pedirá mais tempo à Câmara para negociar PEC 37
José Eduardo Cardozo
Sem consenso sobre o poder de investigação do ministério público e
das policias, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedirá ao
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
alguns dias para reunir-se, separadamente, com representantes das
categorias.
“Vou relatar ao presidente [Alves] que não chegamos a um acordo e
solicitar alguns dias para que terminemos processo de consultas
separadas, sem prejuízo de ele determinar inclusão em pauta”, afirmou
Cardozo nesta quarta-feira (19). “É apenas um apelo que farei a ele para
termos mais alguns dias para verificar alguns desses pontos, acatando a
decisão do parlamento”, disse o ministro.
Tags:PEC 37
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