O advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Erick Pereira avalia que a Proposta de Emenda Constitucional para
acabar com as coligações proporcionais é apenas reflexo de uma medida
para tentar conter a criação de partidos.
Analisando a discussão sobre reforma política que ocorre no Congresso
Nacional, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
não acredita que ela será implementada de forma ampla. “Não vai haver
reforma. Será algo pontual. Infelizmente não teremos uma reforma
estruturante”, comentou. E por que não haverá uma reforma estruturante?
“Por falta de consenso, conflito de interesses locais. Há uma falta de
consenso coletivo parlamentar”, respondeu Erick Pereira a Tribuna do
Norte. Foto: Divulgação.
FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS:VANTAGENS E DESVANTAGENS
A Proposta de Emenda Constitucional que acaba com as coligações
proporcionais entra em uma fase decisiva. Após ser aprovada pelo Senado,
a votação na Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer após a Semana
Santa, é determinante para mudar as regras para escolha de deputados
federais, estaduais e vereadores.
Vantagem
Acaba com a distorção de se votar em um partido e eleger candidatos
de outra legenda. Pode reduzir o número de “legendas de aluguel”,
forçando a fusão ou a extinção de partidos pouco representativos no
país. Acaba com coligações de ocasião, montadas com fins exclusivamente
de estratégia eleitoral.Exige que partidos busquem candidatos viáveis,
forçando um maior diálogo com as bases.
Desvantagem
Pode prejudicar partidos pequenos e candidatos que estão fora dos
grandes partidos, mas tem respaldo eleitoral. Proposta pode ter pouca
viabilidade política, já que encontra resistências nos partidos
pequenos.
DE CADA 10 ALIADOS ,3 VOTAM CONTRA DILMA
Com o recorde de rejeição e um
desafeto no comando da Câmara, a presidente Dilma Rousseff perdeu, na
prática, o controle sobre a Casa. Em 2015, os oposicionistas e a bancada
de aliados infiéis já formam maioria nas votações.A informação é da
Folha de São Paulo.
Levantamento da Folha nas votações em plenário em fevereiro e março,
primeiros meses da gestão Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da
Casa, mostra que, em média, 3 em cada 10 membros de siglas aliadas
votaram contra os interesses de Dilma.No papel, Dilma mantém uma robusta
base: 346 dos 513 deputados. Daria para aprovar alterações na
Constituição (são necessários 308 votos). Efetivamente, porém, a base
que vota com o governo tem, em média, 246 cadeiras. Considerando o
quórum completo, é insuficiente para aprovar qualquer projeto.
MARCOS DANTAS
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