O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho
Silva, disse que a presidenta Dilma Rousseff entende que a
terceirização deve ser regulamentada, mas não considera “aceitável” que o
processo seja utilizado para acabar com os direitos
trabalhistas. Segundo ele, a presidenta é contra a chamada
‘pejotização’, ou seja, a transformação dos trabalhadores de uma empresa
em pessoas jurídicas.
As declarações do ministro, no Palácio do Planalto, estão em sintonia
com as recentes manifestações da presidenta sobre a proposta de
terceirização. Na segunda-feira (27), Dilma defendeu que o Projeto de
Lei 4330/2004, aprovado na Câmara e que tramita no Senado, deve ser
discutido com equilíbrio.
Às vésperas do Dia do Trabalho, a presidenta avalia a melhor forma de
se comunicará com a sociedade. O ministro reiterou que a opção de
Dilma, de não gravar um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e
televisão no dia 1º de maio, é priorizar as redes sociais. De acordo com
o ministro, hoje (30) Dilma gravará uma declaração para ser divulgada
em diversas mídias da internet, como Facebook e Twitter. Na manhã de
sexta (1º), o vídeo e outras plataformas serão disponibilizados aos
internautas.
CÂMARA APROVA PRISÃO PARA QUEM MATAR CÃES E GATOS
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o
Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que
criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e
gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do
deputado Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.
De acordo com o texto, matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a
3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em
processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de
forma controlada e assistida.
Se o crime for cometido para controle populacional ou com a
finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de 1 a 3 anos.
Neste último caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de
enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento. Essas
penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de
veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio
cruel.
EM REAÇÃO A RENAN, TEMER DIZ QUE NÃO USARÁ O CARGO PARA AGREDIR OUTROS PODERES
Michel Temer – Vice-Presidente do Brasil
O vice-presidente Michel Temer reagiu às críticas a sua atuação na
articulação política do governo feitas pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL). Em nota divulgada nesta quinta-feira, Temer afirma
que não usará o cargo para agredir autoridade de outros Poderes, mas não
cita Calheiros.
Temer diz que não vai estimular discussão que possa prejudicar a
harmonia entre as instituições e os movimentos sociais. Para o vice,
“respeito institucional é a essência da atividade política, assim como a
ética, a moral e a lisura”. Ele afirma que trabalha a favor da
estabilidade política e do crescimento econômico do país: “Se outros
querem sair desta trilha, aviso que dela não sairei”.
Renan chamou de ‘ridícula’ a decisão da presidente Dilma Rousseff de
não fazer pronunciamento no Dia do Trabalho. Ele também criticou a
condução da articulação política feita por Temer, ao dizer que o PMDB
não pode substituir o PT no que tem de pior, que é o aparelhamento do
Estado, e que não pode ser um coordenador de recursos humanos.
PETISTAS DIZEM QUE CUNHA AGE COM ARROGÂNCIA E SEM A GRANDEZA QUE O CARGO EXIGE
Eduardo Cunha – Presidente da Câmara Federal
Deputados do PT reagiram nesta quinta-feira às falas ditas pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em jantar com deputados
da bancada do PMDB e ministros peemedebistas, em que fez troça com as
seguidas derrotas do PT em votações no plenário da Casa. Entre outros
coisas, Cunha afirmou em reportagem publicada pelo GLOBO que “o PT não ganha uma votação. Só quando a gente fica com pena na última hora.”
Para os petistas, Cunha age com “arrogância” e desrespeita as
bancadas, não agindo com a grandeza que exige o cargo de presidente de
um poder. — Se ele falou mesmo esta frase, é só mais um lance de
arrogância e desrespeito, o que tem sido aliás frequente na conduta do
deputado Eduardo Cunha — criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Fontana era o líder do governo durante a campanha da eleição à
presidência da Câmara e os dois trocaram farpas. Antes mesmo de ser
eleito, Cunha avisou que não negociaria com Fontana, porque ele se
comportava como líder do PT e não do governo, posicionando-se a favor de
um dos candidatos da base aliada, o do PT, Arlindo Chinaglia (SP).
Depois da vitória de Cunha, Fontana deixou o cargo, argumentando que o
líder do governo tem que ter conversas diárias com o presidente da
Câmara e que seu nome não seria o melhor para essa função.FONTE:MARCOS DANTAS
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