O
governador Robinson Faria (PSD), acompanhado do procurador-geral de
Justiça (PGJ) Rinaldo Reis, participou nesta quarta-feira (22) de uma
audiência com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), para conhecer
mais detalhes do programa cearense de combate às drogas e diminuição da
violência.
O programa “Crack, É Possível Vencer” existe no Ceará há um ano com
atuação em Fortaleza e se baseia na aproximação do policiamento da
população. O programa conta com serviço de atendimento telefônico para
os moradores das quatro áreas em que estão montadas as bases de
operação. O atendimento é realizado 24 horas e integra o projeto Ronda
Maria da Penha. O encontro foi uma solicitação do próprio Ministério
Público.
DEPUTADO ESTADUAL NÉLTER QUEIROZ SUGERE DEVOLUÇÃO DE AGENTES CEDIDOS PELA POLÍCIA MILITAR
O
deputado Nélter Queiroz (PMDB) solicitou durante pronunciamento nesta
quarta-feira (22) a devolução ao quadro da Polícia Militar de parte dos
policiais cedidos aos poderes legislativo e judiciário. O parlamentar
afirma que a PM necessita de um maior efetivo de agentes nas ruas para
garantir a segurança da população potiguar.
“Sugiro a devolução ao Comando da PM dos policiais aptos a voltarem
às ruas e que se encontram atualmente cedidos a esta Casa Legislativa,
ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Os
agentes têm que estar nas ruas promovendo a segurança pública em um
momento tão delicado quanto o que estamos vivemos”, disse Nélter.
JULGAMENTO DE JOSÉ ADÉCIO QUE PEDE CASSAÇÃO DE MANDATO FOI ADIADO POR PEDIDO DE VISTA
O deputado estadual José Adécio segue sem a definição se continuará
com o cargo na Assembleia Legislativa ou não. Ontem a noite, o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) adiou o julgamento de um recurso apresentado
pelo parlamentar após um pedido de vistas, quando o placar já estava 1 a
0 a favor da cassação.
José Adécio foi condenado em primeira instância por utilizar a
estrutura da Ceasa para conseguir votos, principalmente, no município de
Pedro Avelino. Como pena, ele ficaria inelegível por oito anos a partir
da ação, o que poderia deixá-lo sem mandato. Ele recorreu e o
julgamento do recurso aconteceu ontem. O relator Alceu Cicco votou pela
manutenção da condenação. O segundo segundo a votar, Verlano Medeiros,
pediu vistas. Não há definição de quanto o processo volta a julgamento.
Se for condenado e realmente cassado, quem retorna à Assembleia Legislativa é o atual suplente e ex-deputado Vivaldo Costa.
MPF INGRESSA COM NOVA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA ROSALBA CIARLINI
Rosalba
Ciarlini está fora de mandato e dos grandes holofotes políticos, mas
não fora do alvo das investigações do Ministério Público. O Ministério
Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) ingressaram com uma ação de improbidade contra a ex-governadora
Rosalba Ciarlini Rosado. Ela devolveu ao Departamento Penitenciário
Nacional (Depen) R$ 14,3 milhões em recursos federais, que deveriam ser
utilizados na construção de novas unidades prisionais e em obras de
reforma e ampliação, além de não ter executado outros dois projetos, de
R$ 24,4 milhões.
A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides,
Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia
Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra. Os
representantes do MPF e MP/RN apontam que “havia a potencialidade de
criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário
estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada,
tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de
ter sido frustrada a liberação de outros milhões”. O MPF requer da
Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com aplicação de
sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão
dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o
poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à
União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.MARCOS DANTAS
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